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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0092992-72.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092992-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0911723-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897987 AGTE: FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES AGDO: STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0098201-22.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098201-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008229-70.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00952268 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LARA MARIA DOS SANTOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057233-47.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057233-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0081432-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00547408 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083946-59.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083946-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825550-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00812105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON EIRAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102505-64.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102505-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010394-80.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00995464 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0058285-78.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058285-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0081432-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00557894 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIEL PINA RIBEIRO ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075906-88.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075906-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0263908-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724301 AGTE: MALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO AGDO: VITÓRIA NASCIMENTO CÂMARA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0088581-83.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088581-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0206920-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855239 AGTE: FERA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0100591-62.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100591-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822468-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00976536 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA AGTE: PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPERA AGDO: ALESSANDRA DA VEIGA BERNARDINO MENDES ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA INTERESSADO: ROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0064089-27.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064089-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801363-41.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00615727 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DE MANGUINHOS ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0094759-48.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094759-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823104-51.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00917044 AGTE: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: SCILIO PEREIRA FAVER AGDO: BANFITA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TELLES BORGES ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VAILATTI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0012634-86.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012634-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839988-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00129883 AGTE: LARISSA MELLO VIANA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - (09159952000127) ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA AGDO: GREICE DA SILVA ROSA AGDO: NIDERSON LUNELLI AGDO: WILSON WAGNER DA SILVA ROCHA AGDO: BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0105243-25.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105243-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009538-58.2009.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01020125 AGTE: IARA CERQUEIRA PITA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: AUTO VIAÇAO BANGU LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: CAIO BRASIL RAPOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006774-74.2015.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0006774-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006774-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00936494 APELANTE: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0005788-05.2019.8.19.0008
015. APELAÇÃO 0005788-05.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005788-05.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00035995 APTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APDO: ALEXIA CARTAXO ALVES SOUZA APDO: ANA CLARA DE MIRANDA ALVES APDO: LARYSSA BARBOSA TORQUATO GUIMARÃES APDO: LIZ RAYANE DA SILVA BRANDÃO APDO: LUCAS DA ROCHA LUIZ SILVA APDO: LUIZA MOEDE DO AMARAL DE SOUZA APDO: MAYARA DE SOUZA CRESCENCIO DA SILVA APDO: THAMIRES ROSA DO NASCIMENTO, ADVOGADO: ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO ADVOGADO: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0811504-38.2023.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0811504-38.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811504-38.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00057388 APELANTE: IGOR DA SILVA PINHO OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0001972-78.2020.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0001972-78.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001972-78.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00925269 APELANTE: RENATA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO APELADO: EVEN-RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0812194-80.2022.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0812194-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812194-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00912858 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GABRIELLE SAMPAIO PINTO ADVOGADO: KAWAN NATTAN MOREIRA MARINHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0863788-78.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0863788-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0863788-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00922900 APELANTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002826-50.2021.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0002826-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002826-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00068755 APELANTE: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO APELADO: FELIPE SOARES BRITO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0007710-96.2020.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
021. APELAÇÃO 0007710-96.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007710-96.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00089443 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: LUIZ DOMINGOS VIDAL ADVOGADO: WILSON FERREIRA SANTIAGO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA RAMALHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0014113-23.2020.8.19.0205
022. APELAÇÃO 0014113-23.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014113-23.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00032415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APTE: VANESSA SIMOES GONÇALVES APTE: DIEGO MORAIS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0016187-89.2016.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0016187-89.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016187-89.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00017703 APELANTE: CELI MIRANDA MOUTINHO ADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0025455-69.2018.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0025455-69.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025455-69.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00108996 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ARINACI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: WANDERSON PINTO SOARES ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0047526-28.2018.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0047526-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0047526-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038548 APELANTE: PEDRO LUIZ FERNANDES ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0011714-84.2021.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0011714-84.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011714-84.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00356271 APELANTE: CINDY ANNE GUILHEM ROSÁRIO ADVOGADO: ILDACI GOMES FERNANDES ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0019530-47.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0019530-47.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019530-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00202153 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: CLARISSA DOS SANTOS MATOS ROCHA REP/P/S/MAE BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028862-25.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0028862-25.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028862-25.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00477852 APELANTE: MARINA PRADO ABRAHIM ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CID COSTA JUNIOR APELADO: TARSSIS RICARDO ABRAHIM DA SILVA ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0023283-54.2017.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0023283-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0023283-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010631 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEONARDO GUIMARAES DA ROCHA APELADO: ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA APELADO: MARCELO NUNES MARTINS TAVARES APELADO: HEBERT PATRICK FARIA FERNANDES APELADO: DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL APELADO: GUDEMBERG GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0118054-48.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0118054-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0118054-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00608710 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHAN ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010830-23.2021.8.19.0054
031. APELAÇÃO 0010830-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010830-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00002388 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DANIELLE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
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